| Projeto: |
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PL 351 31/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-351/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0351-2006 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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CRIA A SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRIACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / LEI 13.399/2002 / LIMITE GEOGRAFICO / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA JARAGUA / SUBPREFEITURA PIRITUBA / SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA / TAIPAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1430-2006
ver documento Conjs1414-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 31/05/2006 | Encaminhado em 14/06/2006 | | CCJ | Recebido em 14/06/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | | URB | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 27/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 28/09/2007 | | SGP12 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP2 | Recebido em 01/10/2007 | Encaminhado em 06/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 22/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/01/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 134/2008 de 01/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 351/2006
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |